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Uso do FGTS na compra da casa própria

Às vezes aquela vontade de ter a sua própria casa fica mais forte, não é mesmo? Nesses momentos, paramos pra refletir mais seriamente se já temos as condições suficientes para dar mais esse importante passo na vida.


Acontece que, nesse raciocínio, muitas pessoas se esquecem de contar com os recursos de suas contas do FGTS. Sim, isso mesmo!


Muitos não sabem quanto tem de saldo e nem sequer que podem usar esse dinheiro na compra do seu lar. É comum também que as pessoas não saibam quais são as condições para esse uso.


Por vezes, existe também alguma confusão relacionada às recentes movimentações que o Governo Federal permitiu no FGTS, autorizando a realização de saques.


Mas, afinal de contas, o que é o FGTS? De onde vem esse dinheiro? Como é possível usar essa grana na compra da casa própria? Como as autorizações do governo para movimentação do FGTS afetam isso? Vamos ver a seguir.

O que é o FGTS?


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador (sob regime CLT) demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.


As contas dos trabalhadores vinculadas aos vários contratos de trabalho, somadas, compõe o FGTS.


Objetivamente, para o trabalhador, o FGTS é uma espécie de poupança forçada a que ele tem direito. Consiste numa conta em seu nome na CAIXA, aberta pelo empregador, onde este deposita mensalmente o valor de 8% sobre o salário do funcionário.


Essa conta é aberta em nome do empregado e portanto pertence a ele. Ela é formada pela soma dos depósitos mensais feitos ao longo do contrato de trabalho. Ou seja, dependendo do tempo de vínculo do trabalhador com a empresa, pode haver um bom dinheiro guardado ali! Consulte seu saldo pelo Aplicativo FGTS.


Porém o trabalhador não pode acessar e usar livremente esse valor que consta em sua conta. A utilização desse montante (seja integral ou parcialmente) é permitida apenas para as situações previstas em lei. Uma dessas situações, entre outras, é justamente a aquisição da casa própria. Veja a seguir.

Utilizando o FGTS na compra da casa própria


Para quem está pensando em comprar um imóvel, o saldo do FGTS pode ser usado na hora da contratação do financiamento imobiliário junto ao banco, como entrada, constituindo parte do pagamento ou do valor total do imóvel.


Pra quem já contratou um financiamento imobiliário, é possível utilizar o FGTS para quitar sua dívida em parte ou totalmente. Também é possível utilizar esses recursos para diminuir em até 80 % o valor das prestações em 12 meses consecutivos.


Uma condição para isso é que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). Algumas dúvidas são frequentes em relação ao uso do FGTS para aquisição de um imóvel.


De forma geral, para poder utilizar o saldo do FGTS na compra da casa própria, é necessário o atendimento de algumas condições. Para o comprador, os pré-requisitos são:


- ter no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, considerando todos os períodos de trabalho, consecutivos ou não;


- não ser titular de financiamento imobiliário ativo concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), em qualquer parte do país;


- não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário, usufrutuário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, localizado:


a) no mesmo município do exercício de sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana, nem;


b) no mesmo município de sua residência, incluindo os municípios limítrofes ou os municípios integrantes da mesma Região Metropolitana.


Dito isto, vamos ver agora qual é o impacto, na compra da casa própria, das recentes permissões do governo para movimentações nas contas de FGTS.


Mudanças recentes no saque do FGTS e compra da casa própria


Com as alterações editadas pelo governo nos saques do FGTS, por vezes as pessoas ficam confusas e não sabem quais são as consequências sobre o uso desse dinheiro na compra da casa própria.

No ano de 2016, o governo autorizou que as pessoas sacassem todo o saldo de contas inativas do FGTS. Mais recentemente, em 2019, o governo estabeleceu novas regras para o saque do FGTS, introduzindo o saque imediato e o saque aniversário.


Na verdade, nenhuma dessas alterações muda as regras para utilização do saldo disponível de FGTS para adquirir seu próprio lar.


A única consequência é que a pessoa que efetua os saques de suas contas vinculadas do FGTS acaba ficando com um pouco menos de dinheiro disponível para aplicar na compra do seu lar. Isso porque os valores sacados são abatidos no montante existente.


Ou seja, pode continuar contando com seu saldo de FGTS para te ajudar na compra da casa própria. E se você não contava com isso no seu planejamento financeiro, agora pode contar!


Sem dúvida, o sonho de ter o seu próprio lar pode ficar muito mais perto da realidade com o uso dos seus recursos do FGTS. Compartilhe esse conhecimento com outras pessoas!

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